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Projeto de lei, que também beneficia homens em caso de vasectomia, segue para o Senado: Texto também muda idade mínima para esterilização voluntária de 25 para 21 anos A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que exclui a necessidade de consentimento entre os cônjuges para a […]

Projeto de lei, que também beneficia homens em caso de vasectomia, segue para o Senado: Texto também muda idade mínima para esterilização voluntária de 25 para 21 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que exclui a necessidade de consentimento entre os cônjuges para a esterilização — laqueadura ou vasectomia — durante a vigência da união conjugal. A proposta segue agora para apreciação do Senado. 

A legislação atual determina que, no caso de pessoas casadas, tanto o homem quanto a mulher precisam de consentimento para se submeter a procedimentos de esterilização.

Canais especiais

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O projeto de lei propõe acabar com essa exigência para ambos. “A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo inclusive a sua realização na mulher logo após o parto.

O texto estabelece ainda que a oferta de qualquer método ou técnica de contracepção seja disponibilizada no prazo máximo de 30 dias pelos serviços de saúde.

Se aprovada no Senado, a lei vai permitir que a laqueadura seja feita logo após a mulher dar à luz. Para solicitar o procedimento, a interessada deverá manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto. 

Atualmente, uma portaria do Ministério da Saúde proíbe a esterilização durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.

Com informações de Estadão

 

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