Novas regras para laqueadura: veja o que muda a partir de março

Essas mudanças constituem um progresso nos direitos reprodutivos das mulheres, uma vez que a exigência deixou de lado a obrigatoriedade da autorização conjugal para realizar a cirurgia.

Em 2 de setembro de 2022, a Lei nº 9.263, que aborda o fornecimento de métodos e técnicas contraceptivas, foi alterada para permitir as mudanças.

A nova Lei, 14.443, que substituiu a anterior, permite que homens e mulheres com 21 anos ou mais, ou aqueles que têm pelo menos dois filhos vivos, independentemente da idade, solicitem a laqueadura ou vasectomia.

Além disso, a nova lei eliminou o artigo que exigia o “consentimento expresso de ambos os cônjuges” nos casos de “sociedade conjugal” – isto é, casamento ou união estável.

Anteriormente, a realização de uma laqueadura exigia a autorização do marido, além da aprovação da própria paciente. No entanto, a partir desta semana, a cirurgia poderá ser realizada com a aprovação exclusiva da paciente.

Outro progresso foi a permissão para realizar a laqueadura durante o parto. Antes, a esterilização cirúrgica era proibida logo após o nascimento ou aborto espontâneo, exceto em casos de cesarianas anteriores comprovadamente necessárias.

A nova lei estabelece que a “esterilização cirúrgica em uma mulher durante o período de parto será concedida à solicitante se as condições médicas adequadas forem atendidas e se um período mínimo de 60 dias for observado entre a manifestação da vontade e o parto”.

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O que é laqueadura?

A laqueadura é um procedimento médico de esterilização feminina destinado a mulheres que desejam evitar futuras gestações. Essa intervenção também pode ser feita no homem e se chama vasectomia.

Embora seja uma cirurgia relativamente simples, existem requisitos e regulamentos a serem cumpridos. Assim como todos os métodos contraceptivos, a laqueadura não é 100% eficaz e tem uma taxa mínima de falha.

Segundo especialistas, é raro ocorrer uma gravidez após a realização da laqueadura. No entanto, a gravidez é possível quando as trompas se recanalizam, ou seja, surge num novo canal na trompa que havia sido interrompida que permite a passagem do espermatozoide.