[ editar artigo]

Mulher não precisa que marido autorize laqueadura, decide Câmara dos Deputados

Mulher não precisa que marido autorize laqueadura, decide Câmara dos Deputados

Projeto de lei, que também beneficia homens em caso de vasectomia, segue para o Senado: Texto também muda idade mínima para esterilização voluntária de 25 para 21 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que exclui a necessidade de consentimento entre os cônjuges para a esterilização — laqueadura ou vasectomia — durante a vigência da união conjugal. A proposta segue agora para apreciação do Senado. 

A legislação atual determina que, no caso de pessoas casadas, tanto o homem quanto a mulher precisam de consentimento para se submeter a procedimentos de esterilização.

O projeto de lei propõe acabar com essa exigência para ambos. “A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo inclusive a sua realização na mulher logo após o parto.

O texto estabelece ainda que a oferta de qualquer método ou técnica de contracepção seja disponibilizada no prazo máximo de 30 dias pelos serviços de saúde.

Se aprovada no Senado, a lei vai permitir que a laqueadura seja feita logo após a mulher dar à luz. Para solicitar o procedimento, a interessada deverá manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto. 

Atualmente, uma portaria do Ministério da Saúde proíbe a esterilização durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.

Com informações de Estadão

 

Ler conteúdo completo
Indicados para você