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Guarda compartilhada: O que precisamos saber?

Guarda compartilhada: O que precisamos saber?

A tradição da sociedade, ou chamada de direito consuetudinário, era no sentido de que a guarda ficava com a mãe, teoricamente estaria mais adequada a assumi-la.

Nas últimas décadas, observou-se uma significativa mudança, com uma clara predisposição do pai ficar com a guarda do filho, fator que se mantém nos dias atuais.

Pontuamos que cabe a princípio aos pais dispor a respeito da guarda de seus filhos, a forma de convivência, educação, convívio familiar, etc. No entanto, isso nem sempre é possível de se obter de forma harmoniosa, principalmente quando os pais ao se separarem usam os filhos menores como escudo e justificativas para suas dissidências.

E faltando bom senso aos pais, se faz necessária a intervenção judicial para supri-lo com suas decisões. Nem sempre haverá possibilidade de uma exata harmonização nestes casos, cabendo ao juiz um grande tato e discernimento.

Visando o melhor interesse dos menores, a Lei13.058/2014, determina que a guarda compartilhada hoje seja a regra desde que ambos estejam aptos a exercer o poder familiar, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

A ideia é tentar que os pais separados possam compartilhar da educação, da convivência e da evolução dos filhos de forma conjunta, dividindo entre o pai e mãe de forma equilibrada o tempo de convívio com os filhos, devendo sempre ter em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.

A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda dos filhos menores, onde após a separação conjugal os pais passam a deliberar sobre a rotina da criança, tomando decisões em conjunto. 

Ela tem como objetivo principal atender aos interesses do menor, que em regra é quem acaba perdendo com a separação dos pais, ficando privada do convívio de algum deles, ficando para aquele que não possui a guarda a sensação de abandono.

O intuito é que a Guarda Compartilhada, seja a regra e, a Guarda Unilateral, a exceção, pois ela afasta o filho do cuidado de um dos genitores e atribui a guarda aquele que revele melhores condições para exercê-la.

A atribuição da guarda compartilhada requer compromisso dos pais em manter dois lares para seus filhos e cooperarem de forma conjunta em todas as decisões. Compartilhar deveres e obrigações por parte de pais separados significa manter elos de afeto com maior presença na vida dos menores, por isso é necessária a cooperação de ambos (pai e mãe).

Para este tipo de guarda é fundamental que os pais residam próximo, tenham uma relação de cordialidade, maturidade e respeito, preponderando o interesse do filho.

Não podemos deixar de citar alguns pais que não medem esforços, nem consequências, para atingir o outro, com o pleito da guarda dos filhos, mesmo que tenham de expô-los em audiência, o que é demasiadamente desgastante para um ser ainda imaturo.

Insta salientar que a modalidade de guarda, pode ser alterada, visando o interesse do menor. E não podemos confundir guarda compartilhada com guarda alternada, onde não há compartilhamento pois embora os pais consintam em que a guarda não seja exclusiva de um deles por tempo indeterminado também sabem que não é de ambos a um só tempo.

Criam-se regras, espaços próprios, tempos próprios e o filho participará dessa alternância sistematizada de convivência.

Papo de Pai
Ana Bernal
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Advogada de Família e Criminalista especializada em Direito Penal e Processo Penal, pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Diretora Executiva da OAB/SP - 116a. Subseção, Secretária Geral; Presidente da Comissão de Cultura e Eventos OAB Jab

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